Câmara aprova projeto que autoriza naming rights em Santa Cruz; veja exemplos brasileiros

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, nessa segunda-feira (28), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de cessão onerosa de direitos para a nomeação de eventos e equipamentos públicos, prática conhecida como naming rights. O projeto é do vereador Eduardo Wartchow (Novo) e busca criar uma nova fonte de receita.

O naming rights é um modelo de parceria em que empresas podem adquirir o direito de nomear espaços públicos, eventos ou atividades em troca de uma contribuição financeira. A proposta, segundo o parlamentar, busca explorar esse conceito, que já é utilizado em diversos países, mas ainda pouco aproveitado pelo setor público brasileiro. A nova lei não interfere diretamente nos serviços públicos e não cria regimes de concessão, mas estabelece diretrizes para que o Executivo possa utilizar essa ferramenta como uma alternativa de financiamento.

Caso seja promulgada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), a regulamentação da nova lei ficará a cargo da Prefeitura de Santa Cruz, que, nos próximos meses, precisará definir critérios para a seleção de empresas parceiras, prazos de contrato e as formas de investimento exigidas. O vereador enfatizou que o projeto não restringirá a divulgação de outras marcas nem prejudicará a realização de eventos tradicionais, como a Oktoberfest ou o Enart.

Uma das principais sugestões de Wartchow é utilizar o naming rights para financiar melhorias em locais como o Ginásio Poliesportivo Arnão, que é sede do Ceisc União Corinthians no NBB e também recebe eventos estaduais. Com o patrocínio de uma empresa, o ginásio poderia ser climatizado, por exemplo, sem que o município precise investir recursos próprios.

Além disso, o vereador mencionou que teve conversas recentes com a diretoria do Ceisc União Corinthians e com a Secretaria de Esportes. Ele também colocou a equipe do Novo de Porto Alegre, com experiência em parcerias com a iniciativa privada, à disposição para contribuir na elaboração do edital para o projeto. Uma das principais lideranças do partido em nível estadual, Giuseppe Riesgo é secretário de Parcerias na capital.

Exemplos no Brasil

O conceito de naming rights tem sido bem-sucedido em algumas partes do Brasil, com grandes empresas investindo para nomear espaços públicos e esportivos. Um dos exemplos mais conhecidos é o do Corinthians, que firmou uma parceria com a empresa Hypera Pharma para batizar seu estádio de Neo Química Arena. O contrato, avaliado em R$ 300 milhões, garante à empresa o direito de nomear o estádio por 20 anos, com pagamentos anuais de R$ 15 milhões.

No setor público, o modelo também tem sido utilizado para gerar receitas adicionais. No metrô de São Paulo e no Rio de Janeiro, algumas estações passaram a ter nomes complementares de marcas, como Botafogo Coca-Cola e Estação Saúde Ultrafarma.

Em arenas esportivas, o uso do naming rights é igualmente frequente. A Itaipava Arena Pernambuco tem um contrato de R$ 10 milhões anuais com a marca Itaipava e a Itaipava Arena Fonte Nova, na Bahia, tem um contrato semelhante, válido por 10 anos, com o mesmo valor anual. Em São Paulo, o Allianz Parque, estádio do Palmeiras, firmou parceria com a seguradora alemã Allianz, que paga R$ 15 milhões por ano.