Eduardo Elias Wachholtz
Grupo deve supervisionar a execução das obras de ampliação nos sistemas e dos reparos
Santa Cruz do Sul conta, a partir desta semana, com uma nova ferramenta para intensificar a supervisão às ações da Corsan/Aegea. O decreto publicado pela Prefeitura nessa quinta-feira (20) institui um grupo técnico de apoio à fiscalização do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O acompanhamento e as cobranças mais intensas para a empresa fazem parte dos pontos defendidos pelo prefeito Sérgio Moraes (PL) durante a campanha eleitoral.
De acordo com o decreto, esse grupo deve supervisionar a execução das obras de ampliação nos sistemas e dos reparos. Esses consertos citados pelo decreto estão relacionados ao fechamento das ruas após a instalação de tubulações. Em alguns casos, depois do trabalho das equipes de empresas terceirizadas contratadas pela Corsan/Aegea, são observados desníveis e buracos que atrapalham na circulação de veículos. Os problemas ocorrem especialmente quando os trabalhadores atuam em ruas de paralelepípedo.
A coordenação dos serviços ficará a cargo das Secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade; Planejamento e Mobilidade Urbana; Obras e Infraestrutura; e Planejamento e Mobilidade Urbana. As ações desenvolvidas serão compiladas em relatórios mensais. As atividades do grupo recém criado devem ser realizadas através de vistorias, laudos e outros meios instrumentais a subsidiar a deflagração de processos administrativos fiscalizatórios/punitivos por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município.
Multas
No relatório de atividades da agência reguladora do ano passado, é possível observar os procedimentos em andamento. Em relação à Corsan/Aegea, são mais de dez processos punitivos envolvendo a reposição de pavimento em ruas como, por exemplo, Félix Hoppe, Salgado Filho e Carlos Guilherme Schneider. Além dos serviços envolvendo água e esgoto, a Agerst fiscaliza e regulamenta resíduos sólidos e transporte coletivo urbano.
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