Vereadora propõe jornada reduzida para contratos de trabalho em Santa Cruz; entenda

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul um projeto de lei que determina mudanças na jornada de trabalho dos funcionários vinculados a contratos firmados pelo Poder Público municipal. A proposta, de autoria da vereadora suplente em exercício, Lia Jost (PT), quer proibir escalas com apenas um dia de repouso semanal e visa estabelecer uma carga horária máxima de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sendo, pelo menos um deles, no sábado ou no domingo.

A iniciativa prevê que os contratos de fornecimento de mão de obra ou serviços incluam cláusulas obrigatórias que assegurem essas condições de trabalho. Empresas contratadas pela Prefeitura deverão apresentar acordos ou convenções coletivas que prevejam a jornada reduzida e fornecer relatórios semestrais que comprovem a conformidade com a legislação, garantindo a proteção dos trabalhadores.

Outro ponto do projeto de lei estabelece que os editais de licitação do município deverão conter exigências sobre a jornada de trabalho. Além disso, permite a compensação de horários mediante acordos coletivos, dando flexibilidade para diferentes setores.