Luiza Adorna
Assessoria de Imprensa
Ato é importante para fins de aposentadoria e repasse de ICMS para o município
O setor de notas da Secretaria da Agricultura, convoca os agricultores para apresentarem o bloco de produtor rural, com suas notas e contra notas para digitação e também atualização de cadastro. A importância da digitação das notas se dá para fins de aposentadoria, pois o INSS solicita que o produtor rural movimente suas notas fiscais durante o ano. Além disso, é importante o registro eletrônico para repasse de o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o Município.
O cadastro de produtores deve ser feito anualmente entre os meses de janeiro e abril, incluindo também a atualização de contratos de arrendamento. A não realização desta atualização poderá resultar em cancelamento de blocos de Produtor Rural.
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