Inter apela à Corte Arbitral do Esporte no caso Victor Ramos

O 'caso Victor Ramos' foi parar na Suíça. O Internacional entrou com recurso de apelação junto à CAS (Corte Arbitral do Esporte) por conta da suposta irregularidade na inscrição de Victor Ramos. O órgão já intimou o clube baiano e a entidade a se manifestarem no processo sobre o empréstimo do zagueiro, no ano passado. No Brasil, a Procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu arquivar a denúncia.

O recurso foi entregue pelo Inter em 9 de janeiro. A ação foi aceita pelo CAS e as partes envolvidas já receberam notificação. O prazo para manifestação já está valendo. O Colorado optou pela ida à Suíça pois não tinha mais instância para recorrer no âmbito nacional. 

O Internacional, através de seu departamento jurídico e advogados contratados, acrescentou advogados europeus ao grupo de trabalho para investir na resolução do caso. Foram contratados dois advogados na Suíça e partiu deles a finalização da apelação.

Como funciona a apelação

A Corte Arbitral do Esporte não julga apenas casos de futebol, mas de todos os esportes. E o processo de julgamento é diferente do habitual. A partir do pedido aceito, fase que o Internacional já venceu, as partes são intimadas a se manifestarem. A CBF e o Vitória já foram notificados. A partir daí, são nomeados três árbitros que julgam o caso. Um indicado pelo recorrente, no caso o Inter, que já o fez. Outro pela parte oposta do processo, no caso a CBF. E um terceiro nomeado pelo próprio Tribunal.

Com a trinca formada e as partes intimadas, há um prazo de 20 dias para apresentação de suas razões no processo. Dependendo dos argumentos, o processo segue, com a chance de todos serem ouvidos ou não. A partir daí, os árbitros tomam a decisão baseados nos Regulamentos da Fifa, neste caso sobre inscrição de atletas, e a Legislação da Suíça.