Apenas dois prédios estão com PPCIs em dia em Vera Cruz

Desde a tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro de 2013, onde 242 jovens morreram após um incêndio, a legislação tem sofrido alteração e a cobrança para que prédios e espaços em que há aglomeração de pessoas sigam as normativas do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) tem se intensificado. Entretanto, de lá para cá os avanços foram poucos, embora o sargento do Corpo de Bombeiros Mistos de Vera Cruz, Márcio Lemos, adianta que os proprietários têm buscado orientações para deixar seus estabelecimentos em dia com a legislação.

Na época, mesmo após a tragédia, muitos estabelecimentos no município não realizaram as adequações necessárias para funcionamento com segurança, havendo apenas três locais com aglomerado de público em condições de realizar festas. Hoje, a realidade não é muito diferente. Em situação totalmente regularizada, conforme as exigências da Lei 14.376, que foi alterada para Lei 14.924, de 22 de setembro de 2016 – passando a se tornar conhecida como Lei Kiss, apenas dois prédios (salão da Comunidade Evangélica do Centro e Locomotiva) estão adequados e com os alvarás em dia. Alguns espaços aguardam vistoria e liberação de novo alvará. Além dos estabelecimentos mencionados acima, considerados de maior risco, estão regularizadas as comunidades menores, conforme aponta Lemos. 

REGULARIZAÇÃO
A fim de buscar a regularização dos ginásios nas comunidades e do Ginásio Poliesportivo do Parque de Eventos, bem como dos espaços de responsabilidade do Município, na manhã desta quinta-feira, dia 26, a pedido do secretário municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, Lucas Dalfrancis, o sargento Lemos esteve no gabinete do prefeito Guido Hoff para tratar sobre o assunto. O encontro contou ainda com a participação do setor de engenharia e do jurídico.

Após conversa com o sargento do Corpo de Bombeiros, a Administração precisa protocolar o PPCI de ginásios, salões comunitários e escolas para obter a regulamentação provisória destes espaços por um ano. Dentro deste prazo, o Município terá que providenciar as adequações necessárias apontadas pelo Corpo de Bombeiros, conforme legislação, para receber o alvará definitivo, com validade de dois anos. A Lei prevê ainda que os proprietários e locatários dos prédios façam a renovação dos alvarás 60 dias antes do vencimento.

O sargento se colocou à disposição da prefeitura para auxiliar na elaboração dos planos. Visitas aos espaços que necessitam de PPCIs devem ser realizadas nas próximas semanas para viabilizar a realização de eventos já agendados.

Na visão do secretário Lucas Dalfrancis, manter em dia os ginásios municipais é responsabilidade do Poder Público. “O processo não será do dia para noite, é complexo também, mas será feito. O setor de Engenharia já está empenhado na missão”, diz. Dalfrancis convocou a reunião para o mês de janeiro por entender que a demanda precisa ser debatida desde já. “É uma questão de regulamentação. Mais do que isso: de segurança para quem organiza e para quem prestigia. Se o município é responsável pela ação, carece ser responsável no planejamento também”, entende. 

Confira a matéria completa na edição deste sábado do Jornal Arauto.