Conferência Intermunicipal levará demandas regionais à COP-30

A 2ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente elegeu as dez ações prioritárias para o Vale do Rio Pardo, cuja atenção volta-se para a mitigação, adaptação, resiliência, justiça climática e educação ambiental para o Vale do Rio Pardo. A discussão, organizada pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), levará para a conferência estadual as propostas e desafios da mudança climática e a adaptação aos eventos extremos do clima, do qual sairão diretrizes para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que será realizada em Belém do Pará, em novembro do ano que vem. O evento ocorreu com a participação de representantes dos 17 municípios consorciados no Auditório do Memorial da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) durante toda esta sexta-feira (6).

Para a Presidente do Cisvale, Sandra Backes, a discussão acerca do meio ambiente precisa avançar para que juntos, os municípios do Vale do Rio Pardo, encontrem soluções sólidas e duradouras para os novos desafios do clima e da adaptação a ele para as próximas décadas. “Cuidar do meio ambiente e da nossa natureza nunca foi tão importante e nós, que estamos a frente desta tarefa, neste momento, precisamos de discussões maduras que avancem ao encontro da promoção do desenvolvimento sustentável em nossa região.”

A coordenadora de biodiversidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Cátia Viviane Gonçalves falou sobre a importância do debate regional, pois a composição das conferências estadual e nacional – que precisam estarem concluídas até o mês de maio de 2025 – terão participação direta na próxima COP-30, que a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza no Brasil, em novembro de 2025. “Hoje estamos fazendo história neste auditório e o governo do Estado fica muito feliz ao ver a participação expressiva desta região neste processo. Agora, mais do que nunca, é necessário olhar com cuidado e atenção para o meio ambiente”, reforça Cátia.

Durante o turno da manhã, foram apresentados painéis e temas dos eixos trabalhados para a conferência estadual. Mitigação; Adaptação e preparação para desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica Governança e Educação Ambiental foram apresentados por meio de exemplos, como a resposta à tragédia no município de Estrela, impactado três vezes por grandes enchentes, desde o mês de setembro de 2023. A diretora de Meio Ambiente do município, Tanara Schmidt, impactou a todos com as imagens da destruição no município.

Mostrando que um mundo diferente é possível, Jeferson May, da indústria santa-cruzense Mercur, exibiu o case da empresa que se reinventou a partir da cocriação de produtos e novos conceitos. A Justiça Ambiental e os desdobramentos legais nas tragédias do clima foram apresentadas pela Promotora de Justiça Especializada Andréa Barros, do Ministério Público de Estrela. O tema foi debatido também pelos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado, Sandro Trecastro Berge e Anderson Kilpp. Segundo Kilpp, o Tribunal de Contas precisa se um parceiro dos municípios, para saber lidar com as questões das mudanças climáticas. “Cabe a nós identificarmos as necessidades dos municípios e auxiliar eles nisso. Muitas gestões públicas não têm profissionais com formação técnica capacitada para esta atuação, e a gente precisa atuar no auxílio nesta governança”, pontua o auditor.

A governança e a educação ambiental ficaram com a apresentação do Comitê Pró-Clima e do Projeto Agenda Ambiental Cisvale 2030: um planeta saudável, um futuro sustentável, criado pelo consórcio ainda em 2023. A professora da Unisc Priscila Pacheco Mariani e o assessor jurídico do Cisvale, Diogo Durigon, alternavam-se nas apresentações. “O tema educação ambiental faz parte da nossa atuação, e tem como objetivo, promover a consciência para viabilizar o desenvolvimento sustentável da nossa região. Neste sentido, a Agenda Ambiental, projeto pioneiro do Cisvale, cumpre um papel socioambiental de grande relevância e importância”, pontua a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas.

As dez propostas regionais

Após a manhã de painéis e discussões, os participantes da Conferência do Meio Ambiente reuniram-se em grupos, divididos pelos cinco eixos tratados no evento. Ao final, todos os presentes na plenária elegeram 17 delegados, que representam os 17 municípios consorciados do Cisvale. Eles irão a Porto Alegre, em março de 2025, para representar o Vale do Rio Pardo, na Conferência Estadual de Meio Ambiente. Confira a lista com as dez propostas aprovadas após a eleição dos delegados.

Eixo Mitigação

• Criar parques lineares visando a recuperação de matas ciliares;
• Incentivar a redução de impostos de bens e serviços com baixa emissão de carbono;

Eixo Adaptação

• Fomentar a criação de políticas públicas para geração de recurso em prol do desenvolvimento da resiliência climática;
• Criar Planos de Contingência Regionais para assistência aos municípios;

Eixo Transformação Ecológica

• Promover cidades mais verdes e resilientes (arborização urbana, cisternas, energia limpa);
• Criar incentivos fiscais para ações ambientais (IPTU verde, composteira, cisternas).

Eixo Justiça Climática

• Provocar órgãos fiscalizados para rever planos diretores, para atender nova realidade climática, social e econômica;
• Fomentar a produção sustentável para pequenos agricultores, mediante incentivos baseados no alcance de metas, associado a políticas públicas como pagamento por serviços ambientais.

Eixo Governança e Educação Ambiental

• Incentivar a produção agroecológica/orgânica, favorecendo o consumo da população;
• Incentivar a implantação do Pagamento por Serviços Ambientais.