Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vera Cruz na noite desta segunda-feira (11), o projeto de lei que altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, criando e extinguindo alguns cargos.  Todos os vereadores construíram a proposta e apoiaram o projeto.

Na prática, a partir do exercício de 2025, serão criados 10 cargos de assessor parlamentar, com salário do padrão CC2-1, o que corresponde a R$ 4.254,00. E ainda, caberá a cada vereador a indicação de seu assessor, e ao presidente da casa os atos de nomeação e exoneração. Em contrapartida, ficam extintos os cargos de assessor legislativo e de assessor da presidência, cujo salário era de R$ 4.953,00.

O cargo de assessor de imprensa foi mantido, mas com redução de salário, passando ao padrão CC2-1, ou seja, a R$ 4.254,00. Ainda, compõem o quadro de colaboradores da Câmara de Vereadores de Vera Cruz as funções de auxiliar de serviços gerais, oficial administrativo, agente de contratação, assessor jurídico e diretor geral.

Segundo o presidente do Legislativo, Mártin Nyland, cada novo cargo terá redução de valor, que tem como base o salário do assistente administrativo do quadro de cargos do Poder Executivo. “Sempre foi ideia de redução de salários e toma-se por base este valor como justificativa do projeto”, aponta.

Economia anual passa de R$ 115 mil

Além disso, foi apresentado um estudo de impacto orçamentário com essa medida, evidenciando a economia com salários. Por mês, a economia com essa medida será de R$ 7.689,00 em folha salarial. A economia projetada para um ano chega a R$ 115.847,60. “Com certeza este projeto será um marco para a história do Poder Legislativo prevendo uma igualdade de condições, trabalho e justiça para com todos os vereadores que possuem mandato”, enaltece Mártin, ressaltando ainda a visão de economia para com o recurso público.