Dispositivo eletrônico para fumar chega ao Brasil sem qualquer controle, atesta deputado

A partir da agenda anunciada pela Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que vai tratar o tema em três encontros a partir de quarta-feira (30), a Arauto News entrevistou o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), que lidera esse trabalho.

A discussão, informa Almeida, envolve a tecnologia do tabaco aquecido , que nada mais é do que um novo formato de cigarro que não tem a combustão, mas o aquecimento, e que passa ao usuário a sensação de quem fuma um cigarro convencional, frisou ele. O deputado considera que esses dispositivos são autorizados em vários países no mundo, comercializados em vários locais, fabricados com matéria-prima que vem, inclusive, das lavouras do Rio Grande do Sul.

Mas no Brasil ainda existe uma política restritiva ao comércio, mas não ao consumo, alegou o deputado estadual, “porque o que se vê na prática, nas ruas, é cada vez mais usuários, mais adeptos ao cigarro eletrônico”. Produto esse que chega ao Brasil mediante contrabando, sem controle sanitário e certificação de qualidade, que não paga imposto e que é vendido em qualquer lugar, justificou. “E isso tem gerado um grande problema ao Brasil”, resume.

Porque muitos desses dispositivos contrabandeados, sinalizou Almeida, são feitos com nicotina sintética e não com a folha do tabaco, gerando prejuízos desde a lavoura. Prejudicam a indústria, o comércio e a saúde. Essa questão vem sendo debatida de forma intensa no Brasil e a Anvisa, inclusive, fez consulta pública. “A maior parte dos gaúchos e brasileiros têm interesse nessa regulamentação, mas o Governo Federal negligenciou o que decidiu a maioria das pessoas e manteve a proibição”, disse o progressista.

Na Assembleia Legislativa, o grupo pretende ampliar o debate técnico, econômico e científico sobre a regulamentação dos DEFs e seus reflexos no setor, quer ter um canal de discussão para ouvir a comunidade gaúcha.

Agora, a subcomissão terá três etapas até o fim de novembro visa concluir o relatório. Os debates ocorrem na quarta-feira (30), 15h: Perspectivas do setor do tabaco sobre os DEFs; quinta (31), 15h: Impactos dos DEFs nas políticas públicas de saúde; e no dia 6 de novembro, 14h: Estudos científicos e evidências sobre os DEFs. Para o deputado, a discussão é séria e sobretudo, “para proteger a agricultura familiar, a fumicultura gaúcha, a indústria e o comércio brasileiro deste comércio ilegal e de baixíssima qualidade que vem circulando”.

Almeida arremata: “se a indústria brasileira precisa seguir uma série de regras para comercializar um produto, não faz sentido que algo assim seja vendido abertamente”.