Receitas extras reduzem déficit orçamentário do Estado em 2016

O Estado fechou 2016 com um déficit orçamentário de R$ 143,1 milhões. Para atingir o melhor resultado dos últimos seis anos, além das medidas de controle dos gastos adotadas desde o início da atual gestão, a Secretaria da Fazenda valeu-se de diversas receitas extraordinárias e do alívio no caixa pelo novo acordo da dívida com a União. Pelo último relatório de execução orçamentária, a arrecadação total chegou a R$ 57,344 bilhões, diante de despesas que somaram R$ 57,487 bilhões. Em 2015, o orçamento havia fechado com um rombo de R$ 4,942 bilhões.

Para o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o resultado do balanço do ano passado demonstra o esforço do governo em buscar saídas para a crise das finanças públicas, porém está longe de resolver os graves problemas estruturais do Estado. “Não fossem as receitas extraordinárias, que não se repetirão neste e nos próximos anos, teríamos um déficit ao redor de R$ 4,4 bilhões. Portanto, o resultado indica claramente que não podemos abandonar o caminho do ajuste fiscal”, ressalta. O Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para 2016 previa exatamente R$ 4,3 bilhões como diferença entre receita e despesa ao longo do período.

Entre as principais fontes de arrecadação extra, o secretário lista a venda da folha de pagamento salarial para o Banrisul (R$ 1,27 bilhões), o acordo judicial com a Ford (R$ 216 milhões por indenização pela não instalação de unidade da montadora no Estado), o programa federal de repatriação de ativos no exterior (R$ 148 milhões) e um segundo repasse do Fundo de Apoio às Exportações (R$ 130,8 milhões). 

"Percebe-se que essas fontes alternativas estão minguando. Não temos como vender novamente a folha, por exemplo", cita Feltes. O Orçamento para 2017 prevê um déficit de R$ 2,9 bilhões, situação que fica agravada com as contas pendentes ao redor de R$ 2 bilhões do ano passado, entre elas o 13º salário dos servidores e pagamentos a fornecedores e convênios.

Além do ingresso desses valores, a Fazenda destaca que a entrada em vigor das novas alíquotas do ICMS ajudou a minimizar os efeitos da pior recessão econômica do país. "O PIB caiu 3,5% em 2016, e o crescimento da receita se deve também por essa medida necessária, que o governo teve a coragem de buscar", lembra ele. 

Acordo da dívida 

Outro fator decisivo para o recuo do déficit no fechamento de 2016 está no novo acordo da dívida com a União, que representou um alívio de R$ 2,5 bilhões ao Tesouro do Estado. Entre abril e junho, o governo gaúcho deixou de pagar os serviços mensais por conta de liminar conquistada no Supremo Tribunal Federal (STF) e, ao longo do segundo semestre, houve carência depois de fechado o acordo, prevendo o alongamento da dívida por 20 anos e a troca de indexadores. Agora em janeiro, o Estado retomou o pagamento das parcelas mensais. 

Por esta razão, Feltes considera fundamental a adesão do Rio Grande do Sul  ao Plano de Recuperação Fiscal, que inclui a carência no pagamento da dívida por mais 36 meses. “Estamos enfrentando os nossos dois maiores problemas estruturais: a dívida e o déficit previdenciário. Todas as medidas de ajuste ao nosso alcance estão em curso, mas precisamos deste acordo de recuperação com o governo federal”, sintetiza. Em 2016, o rombo na Previdência chegou a R$ 8,8 bilhões, quase R$ 500 milhões a mais que no ano anterior. 

Despesa com pessoal 

O balanço de 2016 aponta também um pequeno recuo no comprometimento do gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): ficou em 44,10% (o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de R$ 46,55%). Além de seguir as diretrizes fixadas no próprio orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), a queda neste percentual se explica também por conta das próprias receitas extraordinárias. Mesmo assim, os reajustes da área da Segurança Pública tiveram forte impacto: o volume de despesas com os salários da Brigada Militar saltou 17,7% em 2016, e os dos demais setores da Segurança cresceram 13,8%. 

RESUMO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO EM 2016 

Receita: R$ 57.344,2 bilhões

Despesa: R$ 57.487,3 bilhões

Déficit: – R$ 143,1 milhões  

AUMENTO DA RECEITA 

a) Elevação do ICMS: R$ 2,835 bilhões (acréscimo de 10,4% sobre a  alíquota antiga)

b) Venda da folha ao Banrisul: R$ 1,27 bilhão

c)  Acordo da Ford: R$ 216 milhões

d)  Repatriação: R$ 148 milhões

e)  FEX: R$ 261 milhões (dois repasses de R$ 130,8 milhões) 

QUEDA DAS DESPESAS GERAIS 

Foi obtida pela continuidade das ações de contingenciamento dos gastos e pelo pagamento menor da dívida com a União.

CRESCIMENTO DOS GASTOS 

As despesas de custeio aumentaram por conta dos juros pagos pelo uso dos depósitos judiciais (R$ 150 milhões de crescimento – taxa Selic sobre uma base maior de saques) e da atenção a áreas importantes: foram destinados R$ 70 milhões para conservação de estradas em 2016, por exemplo. O abono indenizatório do 13º salário  representou outros R$ 235 milhões. Aumentando a receita, aumentam os gastos vinculados. Os repasses da União para a Saúde ficaram em R$ 65 milhões a menos, ao passo que o Tesouro do Estado ampliou os recursos para o setor em R$ 100 milhões. 

GASTO COM PESSOAL 

Foi de R$ 15.281,21 bilhões (44,10%). É preciso estabelecer duas leituras: primeiro, houve, sim, uma decisão de governo de conter o crescimento dos gastos com pessoal por absoluta necessidade diante de um déficit de R$ 25,2 bilhões projetado para os quatro anos de governo. Todo o esforço foi para seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias realista. 

A relação entre despesa com pessoal e Receita Corrente Líquida deve oscilar já na arrancada de 2017, em razão dos reajustes para Segurança Pública, completivo ao Magistério, crescimento vegetativo da folha salarial e, em igual peso, pela ausência de receitas extraordinárias num horizonte próximo. 

GASTOS COM SAÚDE

R$ 3.538,9 bilhões (12,13% da Receita Corrente Líquida – RCL) 

GASTOS COM EDUCAÇÃO

R$ 8.541,7 bilhões (29,28% da RCL) 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

R$ 73.796,96 bilhões (212,95% da RCL).