Agressores podem ser obrigados a pagar despesas de animais vítimas de maus-tratos

Em Santa Cruz do Sul, pessoas que cometerem maus-tratos contra animais podem ter que arcar com as despesas do tratamento do animal agredido. O projeto da vereadora Bruna Molz (Republicanos) que trata do tema está em pauta para ser analisado e deve ser votado pelos parlamentares, nas próximas semanas, no Plenário Nilton Garibaldi.

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A legislação ambiental e penal já prevê penalidades para os casos de maus-tratos aos animais, mas, para Bruna Molz, a prática ainda ocorre com frequência. De acordo com o texto do projeto, o agressor também será obrigado a ressarcir a Administração Municipal por todos os custos relacionados aos serviços públicos de saúde veterinária prestados.

“O presente projeto de lei visa cumprir com o dever do Estado de zelar pelo bem-estar dos animais. Além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito”, coloca a vereadora.

Multas – No último levantamento realizado, foram registrados 31 autos de infração por maus-tratos a animais apenas no ano passado. São R$ 138 mil em emissão de multas.