Estados do Sul e Sudeste assinam Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado

O encerramento da décima reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), ocorreu na manhã deste sábado (2), em Porto Alegre. O evento foi marcado pela formalização de documentos considerados fundamentais para que o grupo continue avançando, entre eles está o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado. 

Além do chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, participaram da solenidade os governadores do Paraná, Ratinho Junior, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. 

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O Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado propõe a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), visando ao compartilhamento pelos sete Estados de informações de inteligência para enfrentamento ao crime organizado.

O documento prevê também o compartilhamento de cursos de capacitação para qualificar as investigações policiais, aquisições conjuntas de ferramentas e equipamentos tecnológicos e a propostas de alterações legislativas que promovam o endurecimento das punições.

O pacto propõe cinco mudanças legislativas: restringir as chamadas saidinhas, ou seja, as saídas temporárias de presos; tornar qualificado o crime de homicídio quando praticado por organização criminosa; revisar os requisitos para liberdade provisória no caso de crimes graves; permitir acesso pelas forças policiais às informações de monitoramento eletrônico; e definir melhor o que constitui fundada suspeita para auxiliar os policiais na realização de abordagens.