Estado apresenta Processo Eletrônico Nacional na Assembleia de Verão da Famurs

A adesão do Estado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN) e as possibilidades para expansão aos 497 municípios gaúchos foram abordadas pelo governador Eduardo Leite na manhã desta quarta-feira (28) durante a abertura oficial da Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Xangri-Lá.

A apresentação veio na sequência da parceria firmada entre o governo do Estado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desenvolvedor da solução, firmada na terça-feira (27), em Brasília.  

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Com a adesão, o Rio Grande do Sul dará início à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito dos órgãos e secretarias estaduais. O sistema permitirá maior eficiência da máquina pública e aumento da integração, pois garante a viabilidade de tramitação de um mesmo processo junto ao governo federal e também em municípios que vierem a aderir.   

Leite apresentou o SEI e suas vantagens aos prefeitos, e destacou ainda como a administração estadual irá apoiar os municípios que quiserem implantar o sistema. Segundo ele, o governo está ao lado das prefeituras em ações que colaborem com o desenvolvimento. “Essa é uma iniciativa que busca incluir todos os municípios no processo eletrônico digital. O Estado entra com a capacitação e os ajustes no sistema para que todos possam estar em um mesmo patamar de tecnologia em governo digital”, afirmou.

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A adesão do governo estadual ao PEN e a definição da estratégia de implantação fazem parte da primeira fase dos trabalhos na alçada da administração do RS. Liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o processo terá sequência com a implantação do SEI na pasta, em formato piloto, até o final de 2024. A expectativa é de que a expansão aos demais órgãos do Poder Executivo estadual ocorra até o término de 2025.   

“O SEI é amplamente utilizado por várias esferas, e a plataforma prevê, em sua construção, a possibilidade de troca de documentos entre diferentes órgãos. Os municípios poderão firmar acordos com o governo do Estado, que disponibilizará a ferramenta, promoverá a capacitação das equipes e prestará apoio operacional”, explicou a titular da SPGG, Danielle Calazans. “Esperamos acelerar, por meio dessa estratégia, a transformação digital, com economia de recursos, ganho de tempo e maior eficiência.”  

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A parceria junto ao Ministério da Gestão permite que a adesão das prefeituras ocorra diretamente com o governo do Estado, que irá promover capacitações para os municípios que optarem pela ferramenta, criará uma Central de Atendimento, e disponibilizará o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), mediante contrato a ser firmado com as administrações estaduais, para suporte tecnológico.