Legislativo derruba veto do Executivo sobre isenção do pagamento de IPTU para portadores de câncer

Nessa segunda-feira (19), durante sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, foi derrubado por unanimidade o veto do Executivo ao projeto que isenta portador de Neoplasia Maligna (Câncer) em tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS) do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

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O projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PRD) havia sido vetado pela prefeita Helena Hermany. Segundo o parlamentar, para receber a isenção será feito uma averiguação anual, onde é preciso comprovar que o paciente ainda está em tratamento. 

“Todo ano será averiguado para renovar. Se a pessoa superou a doença, não precisa mais da isenção”, afirmou. 

O vereador ressaltou que conversou com pacientes oncológicos que relataram que uma das principais dificuldades é econômica, pois além de lidar com os gastos do tratamento da doença, precisam custear o sustento da vida, se preocupando também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial caso não realize o pagamento do IPTU. 

“Quem nunca teve algum familiar que passou por este momento difícil ou está passando neste momento? Eu vivi isso na prática. Conversei com pessoas que estavam aguardando tratamento”, disse. 

Para Rabuske, a isenção do pagamento do imposto para estas pessoas é necessária e significa um grande avanço, pois é dever do município amparar a população e estender a mão para quem enfrenta a doença. 

“Já é realidade em diversos municípios e estamos aqui pra mostrar que dá para estender a mão. Dá para fazer a diferença na vida das pessoas que estão passando por esse momento”, concluiu.