Mônica da Cruz
Assessoria de Imprensa
Local não estava seguindo as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Uma ação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Procon de Santa Cruz do Sul, resultou na interdição de uma revenda de GLP localizada no Bairro Dona Carlota. A fiscalização foi desencadeada na última segunda-feira (5), após uma denúncia recebida pelo órgão de defesa do consumidor, que apontou possíveis irregularidades no estabelecimento.
Segundo as autoridades responsáveis pela operação, a fiscalização foi realizada com o objetivo de identificar e corrigir estes apontamentos, garantindo a segurança dos consumidores e verificando o cumprimento das regras estabelecidas. A revenda estava em desacordo com diversas normas regulatórias.
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Entre as principais irregularidades constatadas destacam-se a comercialização de produtos em desacordo com as normas da ANP, a falta de autorização para funcionamento por parte da agência reguladora, a ausência de alvará de funcionamento e de Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) dos bombeiros. Também foi observado o desrespeito aos direitos básicos do consumidor, relacionados à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provenientes do fornecimento de produtos perigosos ou nocivos.
Como resultado da fiscalização, o estabelecimento foi imediatamente interditado, e foi realizada a apreensão de 163 botijões pela ANP. Já o Procon abriu processo administrativo para apurar as potenciais lesões aos direitos consumeristas e avaliar a aplicação de multa ao estabelecimento irregular.
As autoridades alertam aos consumidores para que estejam atentos, verificando sempre se o estabelecimento possui autorização e alvará de funcionamento e se os produtos comercializados estão de acordo com as normas de segurança estabelecidas pela ANP.
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