Estado e municípios se unem no combate à violência e criminalidade

Integrar todas as esferas da sociedade no combate à criminalidade e à violência é o propósito do governo do Estado com o lançamento do Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Rio Grande do Sul (SIM/RS). O decreto que institui o Sistema foi assinado pelo governador José Ivo Sartori, nesta quinta-feira (6), em evento no Palácio Piratini. Nesse primeiro momento 15 municípios assinaram o termo de cooperação ou manifestaram interesse, dos quais seis já desenvolvem ações em parceria com o Estado.

A iniciativa vai orientar a criação e a execução de políticas de gestão para o setor. O SIM/RS é coordenado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e composto por suas instituições vinculadas, secretarias estaduais, municípios, órgãos da esfera federal e entidades da sociedade civil.

O SIM/RS é formado por cinco eixos: tecnologia; informação e inteligência; operações; prevenção primária; sistema penitenciário e ressocialização. Cada eixo conta com uma série de ações, determinadas de acordo com a realidade de cada município.

"O que vimos aqui hoje é a união de forças do Estado e dos municípios, com a colaboração de órgãos federais e da sociedade civil organizada para qualificar a segurança. Ou trabalhamos conjuntamente ou não alcançaremos os resultados desejados na pacificação da sociedade. Ter respostas e ações ágeis e eficientes na repressão ao crime e à violência é o que a sociedade exige de nós", destacou o governador.

Sartori também falou da importância de atuar na prevenção da criminalidade oferecendo educação, assistência e oportunidades aos jovens. "Tenho insistido que o trabalho na Segurança deve ser permanente, prioritário e integrado", ressaltou. O governador lembrou o anúncio feito essa semana que autoriza o chamamento de 683 novos servidores para a área da Segurança Pública, o retorno de 500 policiais inativos para a ativa e o pedido de um estudo para abrir novos concursos.

"O quadro de insegurança que se instalou no país exige soluções criativas, diferenciadas e que atendam o anseio da sociedade em ter mais Segurança. Precisamos criar a cultura da paz e da não violência e os municípios são essenciais nesse processo", afirmou o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer.

A integração dos sistemas tecnológicos é um dos carros-chefe do projeto. As instituições que assinarem o termo de cooperação serão interligadas ao Centro Comando e Controle Integrado (CICC) e aos Centros Operacionais de Segurança Pública (CIOSPs) já existentes nas regiões ou municípios, agregando as tecnologias para o acompanhamento em tempo real de ações, eventos e incidentes.

"Reduzir custos e otimizar recursos humanos com a integração de todos os poderes é o que buscamos, alinhando planejamento estratégico e integração sistêmica das instituições", garantiu Schirmer. O secretário falou que está previsto o estudo para unificação dos números de atendimento de emergência, tendo como referência os serviços em operação nos Estados Unidos e outros países. "Temos que facilitar a vida dos cidadãos", afirmou.

Seis municípios já desenvolvem ações de Segurança Pública em parceria com o Estado

Como funcionará o Sistema

A troca de informações entre os órgãos de Segurança Pública será feita com base em compartilhamento de bancos de dados e na abertura de canais interinstitucionais permanentes de comunicação. A iniciativa vai contribuir para o aprimoramento da capacidade de pronta resposta e na realização de operações de médio e grande porte. A parceria fortalecerá os setores de inteligência dos órgãos envolvidos. 

Toda essa estrutura vai contribuir para o sucesso das operações em conjunto. Serão estabelecidos protocolos de atuação, como o que já existe para a desobstrução de vias públicas em Porto Alegre, que nortearão o desenvolvimento de atividades que envolvam diversas instituições.

Outra atribuição do SIM/RS será a de estabelecer as diretrizes de cooperação e a promoção do intercâmbio educacional. Isso permite o alinhamento na formação dos agentes de segurança estaduais e municipais e garante a padronização de atuação (conjunta ou não), dentro das atribuições constitucionais de cada corporação. Dessa maneira, os órgãos estaduais encontrarão em seus pares municipais o mesmo modus operandi, facilitando o trabalho e aumentando a efetividade das missões a serem executadas. 

O sistema pretende, ainda, agir nas causas da criminalidade e da violência social. Para tanto, serão elaborados e oferecidos programas de prevenção primária, envolvendo jovens e adolescentes. As principais ações terão foco na prevenção ao uso de drogas, combate aos pequenos delitos, estímulo à cultura, esporte e lazer e à criação de redes sociais e de comunicação entre comunidades e microrregiões. 

Ressocialização de apenados e reestruturação do Sistema Penitenciário

A SSP oferecerá aos municípios e à iniciativa privada a mão de obra prisional, de acordo com a Lei de Execução Penal. A medida possibilita ao apenado a oportunidade de trabalho e geração de renda, afastando o preso da rotina ociosa das casas prisionais. Ao mesmo tempo, a parte contratante economiza, em decorrência da série de vantagens oferecidas pela legislação.

Outras ações para o sistema penitenciário também estão previstas, como o estímulo à criação de unidades que utilizem o método APAC, de humanização das prisões, o fomento à participação das religiões nos presídios e à ampliação dos serviços de saúde e educação no sistema penitenciário. Tendo como exemplo a experiência bem sucedida de Lajeado, será estimulada a participação dos municípios e da sociedade civil na criação de novas vagas prisionais.

Como funcionará o Sistema

A troca de informações entre os órgãos de Segurança Pública será feita com base em compartilhamento de bancos de dados e na abertura de canais interinstitucionais permanentes de comunicação. A iniciativa vai contribuir para o aprimoramento da capacidade de pronta resposta e na realização de operações de médio e grande porte. A parceria fortalecerá os setores de inteligência dos órgãos envolvidos. 

Toda essa estrutura vai contribuir para o sucesso das operações em conjunto. Serão estabelecidos protocolos de atuação, como o que já existe para a desobstrução de vias públicas em Porto Alegre, que nortearão o desenvolvimento de atividades que envolvam diversas instituições.

Outra atribuição do SIM/RS será a de estabelecer as diretrizes de cooperação e a promoção do intercâmbio educacional. Isso permite o alinhamento na formação dos agentes de segurança estaduais e municipais e garante a padronização de atuação (conjunta ou não), dentro das atribuições constitucionais de cada corporação. Dessa maneira, os órgãos estaduais encontrarão em seus pares municipais o mesmo modus operandi, facilitando o trabalho e aumentando a efetividade das missões a serem executadas. 

O sistema pretende, ainda, agir nas causas da criminalidade e da violência social. Para tanto, serão elaborados e oferecidos programas de prevenção primária, envolvendo jovens e adolescentes. As principais ações terão foco na prevenção ao uso de drogas, combate aos pequenos delitos, estímulo à cultura, esporte e lazer e à criação de redes sociais e de comunicação entre comunidades e microrregiões.