Guilherme da Silveira Bica
Senado Federal
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/2013 propõe que o Código de Trânsito Brasileiro seja alterado, para permitir que a carteira de habilitação provisória possa ser obtida a partir dos 16 anos. O autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), considera que hoje "os jovens do país estão cada vez mais aptos a afazeres que, décadas atrás, certamente, não seriam possíveis”.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , onde aguarda o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Atualmente, a idade mínima para o pedido da carteira nacional de habilitação continua sendo 18 anos.
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