Vereadores votaram 205 projetos do Executivo e 37 do Legislativo

Dentre a pauta dos 11 vereadores de Vera Cruz, em 2023, estiveram mais de 200 projetos para serem apreciados e votados. Apresentados pelo Poder Executivo Municipal, foram 205 Projetos de Lei Ordinária e 12 Projetos de Lei Complementar. Destes, apenas três foram retirados da pauta. Já o Legislativo apresentou 37 Projetos de Lei. Todos eles receberam aprovação durante as sessões ordinárias. Foram 47 ao longo do ano. 

O reflexo para a comunidade

Estiveram em debate matérias de temas diversos, com destaque para a Barragem de Linha Andréas, cujos trâmites para execução iniciaram em 2023. “A aprovação de R$ 882.499,98 em créditos especiais para a aquisição da área de terra que servirá de reservatório foi um dos projetos enviado pelo Executivo”, informou a assessoria da Mesa Diretora de 2023, por meio de Simone Inês Immig, que ocupou o cargo de diretora até 3 de janeiro. 

Outro projeto que impactará diretamente os munícipes é o Vera Cruz 100% Pavimentada que vai abranger 26 quilômetros de ruas e estradas. Serão 16 quilômetros de calçamento em 85 ruas, somente na zona central, contemplando assim a totalidade das vias da área urbana com calçamento, e mais 10 quilômetros de pavimentação em estradas do interior. A assinatura do contrato com a empresa responsável pelas obras ocorreu em novembro e o valor do investimento é de R$ 15 milhões. “Aprovar este investimento significou um grande passo para atingirmos o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida para os contribuintes, sem contar com o aprimoramento estético, a valorização imobiliária e o acesso facilitado aos serviços públicos e ao comércio”, destacou o prefeito Gilson Becker. 

A criação de um fundo municipal de proteção e defesa civil também recebeu aprovação do Legislativo em 2023. O FUNMPDEC tem por finalidade captar, controlar e aplicar recursos financeiros para garantir a execução de ações de prevenção e preparação em áreas de risco de desastre, de resposta e de recuperação em áreas atingidas. 

Cultura

Vera Cruz passou a contar em 2023 com o Plano Municipal de Cultura (PCM). Foi aprovado pelos vereadores o projeto que o institui, com a finalidade de ser um instrumento de planejamento que orientará as políticas culturais no município pelos próximos quatro anos. O PMC indicará as prioridades para a cultura na cidade e,  como documento orientador das políticas culturais no município, estabelecerá as ações necessárias para alavancar as dinâmicas culturais locais e garantirá a ampliação dos direitos culturais.

Projetos do Legislativo

Elaborados pelos vereadores, se destacam projetos como a lei de criação da Procuradoria da Mulher, entidade que atua desde março no acolhimento de mulheres para prestar suporte e fazer o encaminhamento em quaisquer casos de violência contra as mulheres. 

Oficializando a denominação do município como Capital das Gincanas, que ocorre desde 2001, o projeto de lei declarou o evento de relevante interesse público, cultural, artístico, esportivo, turístico e econômico.  
Em 2023, ainda, foi aprovada pelo Legislativo a lei que instituiu  a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia em Vera Cruz. A doença é causadora de uma dor difusa crônica que é potencialmente incapacitante aos seus portadores.  

Do mesmo modo, na área da saúde foi aprovada a lei que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, intelectual, mental, visual, auditiva ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no município.