Professor do curso de Direito da Unisc, Edison Botelho, falou sobre o direito de cada cidadão se manifestar livremente, mas dentro da lei
Nsta segunda-feira (8) foram realizados atos pró-democracia em todo o país, para marcar um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Em Santa Cruz do Sul, partidos políticos, centrais sindicais e movimentos sociais realizaram uma aula pública na Praça da Bandeira, como forma de relembrar e refletir sobre os acontecimentos históricos do dia 8 de janeiro de 2023.
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Segundo a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Cruz do Sul, Célia Zingler, a aula pública, ministrada pelo professor do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Edison Botelho, tem o objetivo de conscientizar a população sobre o processo democrático do Brasil, a sociedade civil organizada e o direito de cada cidadão se manifestar livremente, mas sempre dentro dos limites da lei.
"Quando nós falamos do 8 de janeiro do ano passado, ele estava fora dos limites, fora da lei. Esse ataque que foi feito ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF, é um ato de ataque aos três poderes constituídos na nossa democracia", disse.
8 de janeiro de 2023
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas invadiram e depredaram os palácios do Planalto, do Congresso e do STF, inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público Federal (MPF) calculou que os custos com o vandalismo ultrapassam R$ 25 milhões — a maior parte no Supremo.
Ao todo, 1.354 ações foram abertas no Supremo Tribunal Federal contra acusados de envolvimento com o ataque. 30 pessoas já foram condenadas, e uma já teve a execução da pena autorizada.
Um ano após a depredação de Brasília, o STF mantém 66 pessoas presas. Dos mais de dois mil detidos, 30 foram condenados a penas que variam de 10 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, por associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
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