Prazo para inscrições de propostas da Lei Paulo Gustavo é prorrogado

O prazo para as inscrições aos editais da Lei Paulo Gustavo, que terminariam nesta quarta-feira (6), foram prorrogados até o dia 20 de dezembro. A decisão foi tomada em reunião entre a Secretaria de Cultura e Esportes e o Conselho Municipal de Cultura e Esportes de Venâncio Aires.

O adiamento do prazo final tem como base a decisão de prorrogação da Lei pela Câmara dos Deputados. A medida ocorre em virtude do curto período inicial previsto no edital. Desta forma, o cronograma da iniciativa passará por adequações e será publicado no site da Prefeitura. 

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“Essa prorrogação permite que o Município possa abrir também o edital de chamamento público para contratação de parecerista técnico, o que no exercício de 2023 ficou inviável, perante o prazo para fechamento do ano fiscal de acordo com o Tribunal de Contas”, destacou o coordenador da Secretaria de Cultura e Esportes, Sandro Kroth. 

A Lei Paulo Gustavo objetiva a seleção de projetos culturais e audiovisuais para o recebimento de recursos financeiros. A inscrição dos projetos pode ser feita no protocolo geral da administração municipal ou pelo e-mail [email protected].