“Nada será feito no Bairro Várzea sem um profundo debate”, afirma secretário Everton Oltramari

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (,), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, para debater possíveis alterações no Plano Diretor do município. A audiência contou com a presença de diversos vereadores, incluindo o presidente da CCJ, Leonel Garibaldi (Novo), e os vereadores Henrique Hermany (PP) e Bruno César Faller (PDT).

Na última semana, a comunidade do Bairro Várzea recebeu informações que circularam em grupos locais sobre possíveis alterações no Plano Diretor e a retirada de famílias de áreas sujeitas a alagamentos. Diante dessas preocupações, moradores compareceram à sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores. Vários deles tiveram a oportunidade de se expressar na Tribuna Popular, representando as demandas e preocupações dos moradores locais.

O Secretário Municipal de Planejamento e Governança, Everton Oltramari, esteve presente para esclarecer a situação. Ele assegurou que nenhuma alteração afetará o Bairro Várzea sem um amplo debate com a comunidade local. "Nada será feito no Bairro Várzea sem um profundo debate. O que havia sobre o bairro, com a inserção de um mapa no projeto do novo Plano Diretor, foi um erro técnico formal e que foi prontamente corrigido. Nada do que prevê o novo plano, com pequenas alterações, afeta o Bairro Várzea, e é importante que isso fique claro nesta sessão."

Oltramari também enfatizou a importância da união entre o poder público e a comunidade para atender às demandas antigas e garantir o desenvolvimento equilibrado da região. "Ouvimos muitas demandas e reclamações aqui dos moradores. São demandas antigas, de mais de 40 anos. A gente precisa refletir e ver o motivo de não terem sido realizadas ainda. O mais necessário é a união entre o poder público e a comunidade", finalizou Oltramari.

O que prevê o PLC 45/2023 

Uma das principais propostas de alteração apresentadas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2023 é a ampliação da possibilidade de revisão parcial do zoneamento. Anteriormente restrita à macrozona de ocupação, essa revisão agora abrangeria três macrozonas: ocupação, expansão e preservação ambiental, além da zona urbana. A ideia por trás dessa mudança é permitir atualizações e expansões da área urbana nos distritos e do Cinturão Verde, mediante a realização de estudos técnicos, análise do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur) e do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural (Cdur), audiência pública e autorização legislativa.

Outra alteração proposta no PLC é a retirada da projeção do prolongamento da Rua Vereador Benno João Kist, entre a Avenida Léo Kraether e a Travessa Dona Leopoldina. Essa decisão foi fundamentada na incapacidade estrutural da Rua Vereador Benno João Kist para absorver um maior fluxo de veículos, a presença de um cemitério particular no trecho projetado, a implementação do anel viário com as pavimentações da Dona Leopoldina e da Bruno Pritsch, e o projeto de duplicação da Avenida Léo Kraether, entre outros. A alteração sugere uma rua projetada mais ao sul, ao lado do Loteamento Green Village.