Concessão é o caminho? Especialista fala sobre antiga Estação Férrea

O debate em torno da antiga Estação Férrea de Santa Cruz do Sul tem gerado discussões intensas e reflexões sobre o melhor caminho a seguir para a preservação desse importante patrimônio histórico. Arquiteto, urbanista e professor universitário, Francisco Queruz foi convidado pelo Portal Arauto para compartilhar sua visão e análise crítica, abordando uma série de aspectos fundamentais sobre a situação da estação e as possíveis alternativas para o seu futuro.

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No início de setembro, um projeto foi oficialmente submetido à consideração da Câmara de Vereadores. Esse texto concede ao município a autorização para iniciar o processo de elaboração do edital destinado à concessão da estrutura que abriga o Centro de Cultura Jornalista Francisco José Frantz. O vencedor será encarregado de administrar e manter toda a estrutura, assumindo a responsabilidade por suas atividades e funcionamento.

Em primeiro lugar, o especialista enfatizou a relevância histórica e cultural da Estação Férrea, observando que é um bem tombado pelo estado, o que lhe confere um valor intrínseco para a região. Ele ressaltou a conexão histórica entre a inauguração da estação e o reconhecimento de Santa Cruz como município. “Também é um ato de valorização da cidade naquele momento pelo Borges de Medeiros. Só por isso já tem um valor enorme para a história”, disse. 

Outro ponto de destaque na abordagem de Francisco Queruz foi a ideia de transferir a gestão da Estação Férrea para a iniciativa privada. Ele mencionou que essa abordagem, em alguns casos, levanta questões críticas a acessibilidade e os usos do espaço. “Qualquer equipamento que é cedido para iniciativa privada pode ter limitação de acesso. Se quiser colocar um café a R$ 20, está segregando 2/3 da população ou 3/4, que não vão pagar isso. Um bem público é sempre mais acessível que um bem privado”, colocou. 

A discussão também se estendeu à obrigação de preservação do bem, uma vez que ele é tombado. O especialista explicou que o termo de tombamento, embora possa não ser de conhecimento público, estabelece diretrizes rígidas para a preservação do edifício e seu entorno. “A gente viu ali pelo texto que consta no livro das estações que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul inclusive proibiu a construção do edifício do lado, porque interferiria no entorno da estação. A preservação do bem e do entorno é obrigatória. A concessão não desobriga a iniciativa privada de manter o bem. É um respaldo que o município tem”, destacou.

Para ilustrar a complexidade do debate, o especialista compartilhou exemplos de outros municípios. Nos anos 2000, a estação de Santa Maria foi cedida ao município, que a utilizou para uma variedade de finalidades, incluindo abrigar a Secretaria de Cultura, servir como espaço para blocos de carnaval e oferecer oficinas para ateliês culturais, em uma abordagem multifuncional. No entanto, apesar desses esforços, Santa Maria não conseguiu manter adequadamente o local, resultando na sua degradação progressiva ao ponto de “quase se tornar uma ruína”.

Atualmente, de acordo com Francisco Queruz, a estação de Santa Maria está em processo de licitação para ser restaurada. Uma mudança observada pelo pesquisador é que o município solicitou à União a cessão de uso, mas com a intenção de explorar comercialmente o espaço. Isso implica que a prefeitura planeja instalar bares e restaurantes na área, indicando uma tendência semelhante à que está sendo considerada em Santa Cruz do Sul, onde se discute a possibilidade de transferir a gestão para a iniciativa privada.

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O especialista observou que a capacidade de manter adequadamente um patrimônio histórico não é exclusiva do município. Ele destacou casos, como em Caxias do Sul, onde a estação funciona como um pequeno museu e seu entorno é animado por bares e aglomerações públicas. Além disso, mencionou o exemplo de Santiago, onde a estação ferroviária foi restaurada e é atualmente utilizada para fins culturais. Para ele, não há uma solução única para todos os casos. “Não é uma condição obrigatória estar na mão do município para que seja mantido, mas acredito que o acesso fica mais democrático”, refletiu.