Líder de governo defende mudança na legislação envolvendo os aplicativos de transporte

O tema envolvendo a regulamentação dos aplicativos de transporte tem sido objeto de debates e discussões na esfera municipal. Os profissionais reivindicam que a Prefeitura entre em acordo com a empresa 99, permitindo que eles possam continuar trabalhando com a plataforma. Nessa segunda-feira (31), os motoristas cancelaram uma manifestação previamente organizada após uma reunião com a Administração Municipal.

Líder de governo na Câmara de Vereadores, Henrique Hermany (Progressistas) se manifestou sobre a questão durante a sessão. Ele iniciou sua fala contextualizando o histórico do problema, lembrando que em 2018 houve uma grande polêmica para estabelecer uma legislação que regulamentasse o serviço dos aplicativos de transporte. Esse processo resultou na aprovação da Lei 8.616 de 2021, que atualmente está em vigor.

Hermany destacou um ponto crucial da legislação vigente, que exige que as empresas de aplicativos sejam pessoas jurídicas organizadas para essa finalidade. Ele enfatizou que não é culpa dos agentes da guarda municipal que autuaram e cumpriram seu papel, nem do Ministério Público, que cobra a aplicação da lei.

O vereador também apresentou dados sobre a fiscalização, afirmando que de 400 motoristas de aplicativos existentes, apenas 18 foram fiscalizados, sendo que apenas um foi autuado por transporte irregular e dois por pneus sem condições de rodagem. Segundo Hermany, não houve perseguição direcionada aos motoristas de aplicativo. O secretário Reis foi citado por ter chamado a categoria dos motoristas para dialogar e buscar encontrar uma forma de equilibrar a situação.

Henrique Hermany reconheceu a justiça das reivindicações dos motoristas, uma vez que muitos dependem dessa atividade como fonte de sustento. Entretanto, o vereador frisou que a legislação aprovada pelos vereadores é o que embasa o trabalho da fiscalização. Ele propôs a coleta de sugestões dos motoristas de aplicativo e a busca por uma adequação da lei, de modo que atenda aos anseios da categoria e da comunidade.

O vereador se colocou à disposição para intermediar um diálogo entre os interessados, a fim de encontrar uma solução que contemple a realidade da categoria e da comunidade, sem abrir mão da necessidade de cumprimento da legislação. “Precisamos buscar entendimento e informações, para que a gente possa achar uma forma de adequar a lei ao interesse da comunidade, que contemple o maior contingente da população interessada”, disse.