Administração propõe lei para aumentar fiscalização e diminuir furtos e casos de receptação

O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, apresentou, nessa segunda-feira (31), um projeto de lei que tem como objetivo aumentar as regras com relação às atividades dos pontos de comercialização, estocagem, processamento e beneficiamento de objetos de reciclagem.

A medida foi detalhada durante uma reunião entre Prefeitura, Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público. A iniciativa visa combater a onda de furtos e roubos em residências, comércio, veículos e espaços públicos registrados nas últimas semanas no município.

O projeto de lei será finalizado nos próximos dias, porém deve estabelecer e limitar horários de funcionamento destes locais e ainda exigir documentos que comprovem a origem dos produtos contidos no estoque da reciclagem. O regramento a estes estabelecimentos leva em consideração que alguns espaços que realizam essas atividades e também a comercialização de reciclagem, estejam servindo de ponto de depósito e receptação de objetivos roubados e furtados.

O grupo que esteve reunido definiu ainda que, além do prazo para que essas atividades e espaços se regularizem, haverá aplicação de multas, seguindo com a suspensão do alvará e cassação do mesmo caso haja necessidade.