Fiscalização emite notificação e cidadão tem até 15 dias para realizar as ações necessárias
A Secretaria de Meio Ambiente de Venâncio Aires emitiu 499 notificações pela existência de vegetação alta na área urbana do município. Deste número, 443 propriedades tiveram a limpeza efetuada dentro do prazo de 15 dias, após a advertência. Já os demais 56 lotes, a equipe de fiscalização emitiu multa e a empresa Terra Ciclo efetuou a roçada nas áreas.
O secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen, avalia como positiva a ação. “Boa parte das notificações foram acatadas pelos proprietários, que providenciaram a limpeza. Isso mostra que a população quer ver a cidade limpa. Analisamos também que a maioria dos terrenos que não respeitou a legislação tem os donos residindo fora do município ou tem pendência judicial.”
A fiscalização da Semma emite a notificação, e o cidadão poderá fazer a limpeza do terreno no prazo máximo de 15 dias. Caso contrário, a empresa terceirizada faz o serviço de roçada no local. Com isso, o cidadão terá de pagar a multa e o valor do trabalho realizado na área, que será cobrado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A multa varia conforme a metragem do terreno. O valor mínimo da penalidade é de R$ 716,56. A advertência é válida pelo período de um ano, podendo dobrar o preço quando houver reincidência. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (51) 9791 1840 ou pelo telefone (51) 2183 0738.
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