Isenção do IPTU para os proprietários de áreas do Cinturão Verde é sugerida na Câmara de Vereadores

O vereador Rodrigo Rabuske (PTB) apresentou uma indicação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. O texto sugere a realização de um estudo de viabilidade para isenção da cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos proprietários de áreas demarcadas como Cinturão Verde.

A proposta, segundo o parlamentar busca promover a justiça aos munícipes que, de forma privada, mantêm essas áreas importantes como corredores ecológicos no município. Atualmente, os proprietários enfrentam a cobrança periódica de tributos sobre essas áreas, como o IPTU anual e o ITBI em casos de transmissão hereditária.

A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos demais vereadores para ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade e os impactos dessa isenção. “Os proprietários enfrentam as restrições impostas quanto aos índices construtivos e de ocupação das áreas, impostas por nosso Plano Diretor em nome da necessária preservação da privilegiada área”, destaca Rodrigo Rabuske.