Proposição de André Kaufmann está na pauta da sessão ordinária e será debatida nesta segunda-feira
Após a forte enxurrada atingiu diversos pontos do município e afetou cerca de 700 pessoas em Venâncio Aires, o vereador, André Kaufmann (PTB) protocolou um projeto de lei sobre o tema na Câmara de Vereadores. A proposição do parlamentar sugere que a Administração Municipal ofereça isenção ou remissão temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos.
Ainda segundo o documento, a medida estaria valendo desde 1º de junho e já beneficiaria a população que enfrentou as chuvas do início do mês. A indicação de Kaufmann está na pauta da sessão ordinária do Legislativo desta segunda-feira (26) e será analisada pelos demais vereadores.
Conforme a justificativa, o projeto visa "fazer justiça social e ajudar a minimizar prejuízos. Percebemos que os locais atingidos pelos alagamentos e enchentes são sempre os mesmos, os quais colocam os proprietários em permanente risco de perdas nestas épocas de chuvas. Desta forma, o município consegue ajudar a minimizar as consequências, dando um pequeno suporte para que seus munícipes possam se reorganizar financeiramente por determinado período."
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