Venâncio Aires terá Conselho Municipal da Diversidade

A criação do Conselho Municipal da Diversidade (Comudi) de Venâncio Aires foi aprovada, por unanimidade, na Câmara de Vereadores do município na última sessão ordinária. O Comudi tem como propósito fiscalizar e propor a criação de ações, projetos e políticas públicas de reconhecimento à população LGBTQIAP+. Além disso, deve buscar garantir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal, em seus aspectos econômico, social, político, religioso e cultural.

A proposição foi encaminhada pela Administração Municipal. Conforme o projeto de lei, o Conselho visa não apenas reconhecer o direitos da população, mas, também, ser um instrumento de referência e de auxílio quando necessário. Ainda, segundo o documento, o Comudi será um órgão com caráter consultivo e estará vinculado com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. 

O Conselho será composto por dez conselheiros titulares com seus respectivos suplentes. Deste total, cinco conselheiros representarão o Poder Executivo e cinco estarão representando a sociedade civil. Os representantes da Administração de Venâncio Aires serão profissionais das Secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social, da Saúde, Cultura e Esportes, da Educação, e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Os conselheiros terão mandato de dois anos e poderão ser reconduzidos ao cargo.