Servidor de Encruzilhada do Sul acusado de cobrar propina é indiciado

Um servidor público de Encruzilhada do Sul foi indiciado pela Polícia Civil após investigações revelarem indícios de cobrança de propina. O inquérito, iniciado em fevereiro deste ano, teve como objetivo apurar denúncias de extorsão envolvendo o funcionário.

Durante as investigações, foram identificadas e ouvidas quatro vítimas no município, todas relatando terem sido pressionadas a pagar valores para evitar multas por infrações ambientais. Além disso, o servidor exigia uma suposta "taxa" de serviço, que se revelou falsa e que serviria para extorquir dinheiro dos cidadãos.

O delegado Róbinson Palomínio, responsável pelo caso, revelou que existem provas de transferências bancárias por meio de PIX realizadas para o servidor investigado. Essas evidências contribuíram para fortalecer a acusação de corrupção passiva contra o funcionário público.

Um dos aspectos destacados durante as investigações foi o fato de que, em um dos casos, uma licença ambiental foi emitida sem a existência de um processo ambiental em andamento. O documento foi assinado pelo secretário do Meio Ambiente. Em depoimento, o gestor negou ter conhecimento do esquema ilegal e afirmou que provavelmente o servidor, se aproveitando de sua confiança, colocou a licença em uma pilha para assinaturas, induzindo ele a assinar sem perceber que estava cometendo um ato indevido.

A defesa do servidor investigado admitiu que houve cobranças, porém alegou que essas não se tratavam de propina, mas sim de pagamentos por serviços particulares. Segundo a defesa, essa prática não é proibida ao investigado. Eles se comprometeram a apresentar provas dessa alegação durante o curso do processo.

Com base nos fortes indícios coletados ao longo da investigação, o delegado decidiu indiciar o servidor por quatro crimes de corrupção passiva. O inquérito policial será encaminhado ao Judiciário para que as devidas providências legais sejam tomadas.

A Prefeitura de Encruzilhada divulgou uma nota sobre o caso. "Esclarece a Administração do Município de Encruzilhada do Sul-RS que a abertura da investigação referente ao servidor público suspeito da prática do suposto delito de corrupção passiva se deu a partir de informações recebidas e levadas pelo Prefeito Municipal e pelo seu Consultor Jurídico à Promotoria de Justiça Criminal Especializada de Porto Alegre, que mediante segredo passou às diligências investigatórias que culminaram em medida cautelar de afastamento judicial do cargo. Ademais, informa que a Administração Municipal buscou cadastramento no processo judicial e está acompanhando de perto o desenrolar do caso, comprometida com a adequada elucidação dos fatos, bem como também está processando as internas diligências administrativas cabíveis no âmbito disciplinar", diz o texto.