Criação dos Conselhos da Diversidade e dos Povos Tradicionais de Matriz Africana é debatida na Câmara de Vereadores

A criação de dois Conselhos Municipais será analisada pelos vereadores de Venâncio Aires durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5). As proposições, encaminhadas pela Administração Municipal, preveem a criação do Conselho Municipal da Diversidade (Comudi) e do Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (CPMA).

Conforme estabelecido no projeto de lei (PL), o Comudi tem por objetivo propor políticas de reconhecimento a diversidade e a antidiscriminação, buscando garantir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal, em seus aspectos econômico, social, político, religioso e cultural. O Conselho, que tratará de pautas relacionadas a comunidade LGBTQIAP+, estará vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social. 

Entre suas funções, o Comudi deve acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse LGBTQIAP+, participar da criação de projetos de lei e ações para benefícios da comunidade, propor o desenvolvimento de atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política LGBTQIAP+, além de fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre o Conselho e instituições acadêmicas, autárquicas, organizações profissionais, empresariais, culturais e outras relacionadas às suas atividades. 

Ainda de acordo com o PL, o Conselho Municipal será composto por dez conselheiros titulares com seus respectivos suplentes, sendo cinco conselheiros representando o Poder Executivo e cinco conselheiros representando a sociedade civil. Os representantes do Poder Executivo serão profissionais das Secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social, da Saúde, Cultura e Esportes, da Educação, e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Os conselheiros terão mandato de dois anos e poderão ser reconduzidos ao cargo.

"Tal iniciativa representa um passo na conquista da plenitude da cidadania para esta parcela da população local, em um momento em que tais questões estão sendo discutidas globalmente, de maneira ampla e transparente nos principais países do mundo, e, principalmente, ganhando ênfase no Governo Federal na ampliação das políticas públicas para atender a este segmento", diz um trecho do documento. 

Outro projeto de lei que será analisado pelos parlamentares é o que determina a criação do Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. O CPMA também deverá acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse dos povos tradicionais e participar do processo de elaboração de diretrizes das políticas públicas. O Conselho deverá, conforme o documento, propor ao Poder Executivo a convocação, de dois em dois anos, da Conferência Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, bem como promover articulação com outros poderes e diferentes segmentos da sociedade civil, visando fortalecer o debate, discussões e projetos voltados a temática dos povos tradicionais de matriz africana.

O CPMA deverá ser composto por oito conselheiros titulares com seus respectivos suplentes, sendo quatro conselheiros representando o Poder Executivo e quatro conselheiros representando a sociedade civil. Deverão representar o Poder Executivo membros indicados pelas Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Social, de Cultura e Esportes, de Educação e do Meio Ambiente. Em relação a sociedade civil, os conselheiros deverão representar instituições devidamente constituídas ou serem representantes de organizações ligadas aos Povos Tradicionais de Matriz Africana a serem escolhidos na Conferência Municipal de Povos e Casas de Religião Tradicionais de Matriz Africana.

"A proposta de criação do Conselho visa criar um espaço que possa desenvolver políticas públicas voltadas ao Povo Tradicional de Matriz Africana, buscando a reparação civilizatória, a equidade e a eliminação da discriminação. Venâncio Aires possui diversos templos religiosos de matriz africana e afro umbandista e necessita de políticas públicas aplicadas diretamente ao Povo de Terreiro. Este projeto vai ao encontro dos interesses dos babalorixás, yalorixás e caciques e pretende desenvolver e aprofundar a etnia, os costumes, a religião e a cultura, além de desmistificar toda e qualquer forma de abuso", diz a justificativa do projeto.