Vereador Leonel Garibaldi protocola moção de repúdio ao PL das Fake News

O vereador Leonel Garibaldi (Partido Novo) está apresentando uma moção de repúdio ao Projeto de Lei número 2630/2020, o PL das Fake News, que impõe restrições e suspensões à liberdade de expressão e está tramitando na Câmara dos Deputados.

O requerimento para que a moção seja encaminhada ao Congresso Nacional foi protocolado nessa quinta-feira (27) e deverá ser votado pelos vereadores na sessão que ocorre na próxima terça-feira (2), dia em que também deve ser votado o PL pelos deputados federais, em Brasília.

“Este projeto de lei é um ataque à liberdade de expressão, pois cria uma espécie de ‘ministério da verdade’, que dará ao Governo o poder de dizer o que é verdade ou mentira. Imagine alguém ligado ao Lula decidindo se você está mentindo nas redes sociais. Este é o PL da Censura”, afirma Leonel.

Para o vereador, tais medidas são “extremamente preocupantes, pois podem dar margem à censura e à perseguição política e ideológica, uma vez que cabem diferentes interpretações a respeito do conteúdo divulgado”, diz, acrescentando que o PL “não apresenta mecanismos claros e eficazes de proteção da liberdade de expressão”.

Leonel destaca que é preciso alertar a população sobre os supostos perigos que rondam o texto do projeto, envolvendo a criação de uma “entidade de supervisão”, preparada pelo Governo para regulamentar o que o mesmo considerar Fake News ou discurso de ódio.

Além disso, o projeto também prevê que veículos de imprensa sejam remunerados por seus conteúdos que forem compartilhados em redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e plataformas de pesquisa, o que gerou reclamações até mesmo do Google.

Em comunicado lançado na semana passada pelo Google Brasil, Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa, criticou a aprovação do regime de urgência para que o projeto seja votado sem passar pelas comissões do congresso. “Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos”, afirmou.