Após Câmara aprovar projeto contra maus-tratos a animais, Prefeitura veta proposta

No dia 10 de abril, apoiadores da causa animal tiveram motivos para comemorar após os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovarem a lei, de autoria de Bruna Molz, que dispõe sobre o bem-estar animal. O que parecia um avanço, tornou-se decepção nesta sexta-feira (5), quando o projeto voltou vetado pelo Poder Executivo. A lei, que estimula a cobrança de multas para quem maltratar os animais, foi definida pelo prefeito Telmo Kirst como inconstitucional.

Nas cinco páginas do veto, o parágrafo 1 é destacado. "Viajar e deixar o animal sem supervisão de um responsável por mais de 48 horas" acarretaria em multas segundo o projeto. Para o Executivo, a afirmação afronta artigos da constituição Estadual e Federal. O veto nº 05/2017 também fala que não seria possível atribuir novas funções ao órgãos e nem haveriam tantos fiscais para conduzir o trabalho.

Além disso, foi vetado o artigo que impõe valores de multas em reais. De acordo com o Poder Executivo, os valores devem ser calculados de acordo com a Lei Municipal 7.132/2014, com penalidades em Unidades Padrão de Multa (UPM). O veto fala que alterar isso causaria "confusão legislativa e insegurança jurídica". De acordo com a vereadora, bacharel em direito e ativista da causa animal, Bruna Molz, a comissão de constituição e justiça deu parecer favorável ao projeto de lei, sendo que o mesmo encontra amparo na legislação pertinente não contendo qualquer vício que se oponha ao aspecto legal e constitucional."

O projeto era um pedido dos seus mais de 1.673 eleitores. Bruna destaca que o parágrafo sobre o abandono durante as viagens é relevante e já existe em outros municípios brasileiros. "Só eu sei a quantidade de denúncias sobre isso que eu recebo", diz. Agora, o veto da Prefeitura volta para ser aprovado ou não pela Câmara de Vereadores. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul foi procurada pela reportagem do Portal Arauto, através da Secretaria de Comunicação, para falar sobre o assunto. Eles declararam que não irão conceder entrevista sobre o assunto.

Multa contra maus-tratos já existem

São Paulo: Projeto de lei prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais em Bauru. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que poderá ser executada em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde e de Planejamento, e demais órgãos e entidades públicas.

Paraíba: Acaba de ser sancionada em Campina pelo prefeito Romero Rodrigues a Lei Municipal nº 6.144/15, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais, e dá outras providências, a qual impõe multas pesadas aos infratores que podem chegar a R$ 4 mil.

Minas Gerais: Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei 22.231/2016 prevê multa de até R$ 3 mil para quem for flagrado ou denunciado por maltratar animais. A iniciativa, pioneira no Estado, é uma demanda antiga dos ativistas da proteção animal.

A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.

Vereadores aprovam multas para quem maltratar animais

Confira o depoimento da vereadora Bruna Molz sobre o assunto na tribuna: