Vereadores de Venâncio Aires aprovam projeto de incentivo ao setor primário

A Administração de Venâncio Aires encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto que estabelece o programa Diversifica Venâncio. A iniciativa visa melhorar as condições socioeconômicas da população rural do município, através de incentivo ao setor primário, mediante sorteio de valores em dinheiro.  

Conforme estabelecido no projeto de lei, o programa visa o incremento na emissão de notas fiscais e, consequentemente, a geração de novos investimentos na área agrícola. A ideia é incentivar o produtor rural a produzir ainda mais, diversificando a sua produção, agregando assim mais renda às famílias rurais e fomentando a permanência no campo. 

A partir da lei, que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares na sessão dessa segunda-feira (6), anualmente serão sorteados prêmios em dinheiro, mediante a distribuição de cupons aos produtores rurais. Para este ano, consta no orçamento municipal o valor de R$ 100 mil.

O recurso será distribuído da seguinte forma: 1º prêmio recebe R$ 50 mil; 2º recebe R$ 10 mil; e do 3º ao 10º prêmio, cada sorteado vai receber R$ 5 mil.

Além disso, o projeto determina que o produtor rural receberá cupons, conforme a emissão de notas fiscais de venda. 

Entenda:

• 1 cupom para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 10.000,00 a R$ 49.999,99; 
• 2 cupons para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 50.000,00 a R$ 99.999,99; 
• 3 cupons para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 100.000,00 a R$ 299.999,99; 
• 4 cupons para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 300.000,00 a R$ 499.999,99; 
• 5 cupons para a emissão de notas fiscais nos valores de R$ 500.000,00 a R$ 999.999,99; 
• 10 cupons para a emissão de notas fiscais de R$ 1.000.000,00 ou mais. 

Os cupons serão gerados e numerados eletronicamente pelo sistema da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Para se habilitar ao sorteio o produtor rural deverá ter emitido notas fiscais de venda durante o exercício fiscal anterior ao do sorteio e não possuir débito junto a Secretaria da Fazenda de Venâncio Aires.

O sorteio será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural juntamente com o onselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), no mês de dezembro de cada ano.