Economia

Devolve ICMS paga valor extra aos beneficiários que incluem CPF na nota fiscal

Publicado em: 23 de janeiro de 2023 às 19:52 Atualizado em: 04 de março de 2024 às 16:51
  • Por
    Ricardo Luis Gais
  • Fonte
    Governo do Rio Grande do Sul
  • Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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    Chamado de Parcela Variável, depósito distribuiu R$ 4,6 milhões a 165 mil famílias do programa no pagamento efetuado em janeiro

    Os beneficiários do Devolve ICMS que incluem o CPF na nota fiscal de compra recebem um depósito extra no Cartão Cidadão. É a chamada Parcela Variável, paga trimestralmente junto da Parcela Fixa (R$ 100 para todos), na qual cada família recebe uma quantia definida a partir de um cálculo elaborado pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

    A metodologia leva em consideração diversos fatores – entre os quais, a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras. Entram nesse cálculo somente os cupons fiscais emitidos no trimestre anterior ao pagamento. Por exemplo: no depósito realizado em janeiro deste ano, valeram apenas as notas fiscais com CPF emitidas em outubro, novembro e dezembro de 2022.

    Para evitar a utilização de notas fiscais desproporcionais à renda familiar, a Sefaz criou parâmetros de controle de fraudes. A metodologia, portanto, evita que várias pessoas façam compras usando o CPF de um mesmo beneficiário, já que foram estipulados limites de valores mensais para cada titular.

    Parcela Variável estimula a cidadania fiscal

    O último pagamento da Parcela Variável, realizado em janeiro, repassou R$ 4,6 milhões a 165 mil famílias – o que representa 28% do total de cadastrados no Devolve ICMS. Somando os três pagamentos efetuados, a modalidade já distribuiu R$ 16 milhões aos beneficiários.

    De acordo com levantamento da Receita Estadual, a soma das parcelas fixas e variáveis garantem a devolução de 100% do ICMS pago no consumo das famílias que recebem até um salário mínimo. Para os demais beneficiários, o valor ultrapassa os 36% de retorno do imposto estadual.