Ricardo Luis Gais
Assessoria de Imprensa
Entre os aprovados está o que consolida a Lei Complementar que institui o Código Tributário do Município
A Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (12), quando aprovou dez novos projetos. A sessão contou com as presenças da vereadora suplente Dienefer Berté Schwendler, no lugar de Alberto Heck (PT) e Edson Azeredo, na de Ilário Keller (Progressistas).
Entre os projetos aprovados está o que consolida a Lei Complementar 04/1997, que institui o Código Tributário do Município de Santa Cruz do Sul. Também um projeto que abre créditos adicionais no montante de R$ 755 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, junto com uma mensagem aditiva.
Outros projetos prevêem a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 494,5 mil para custear despesas da Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte e da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade; a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.177.000,00 para custear despesas da Secretaria de Educação; a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 3.270.200,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação; a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 1.891.000,00 para custear despesa da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto prevê a institui as feiras rurais e a comissão de regulamentação das feiras rurais. Também foi alterada a Lei nº 9.119/2022, que autoriza o repasse de recursos financeiros para as Unidades Escolares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos; outro projeto abre crédito suplementar no montante de R$ 2 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 150 mil ao Grupo de Apoio a Polícia Civil (GAP) e R$ 150 mil ao Grupo de Apoio a Brigada Militar (GABM). Os recursos são oriundos das sobras da Câmara de Vereadores ao longo de 2022.
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