Ricardo Luis Gais
Agência Brasil
Matéria segue para o Senado. Proposta altera a Lei de Crimes Ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) projeto que permite o corte ou poda de árvores quando houve possibilidade de acidente e órgão ambiental não tiverem respondido às solicitações. A matéria segue para o Senado.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir o que considera como “exceção” ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas. O texto estabelece que o pedido será autorizado se o órgão ambiental não responder a ele dentro de 45 dias de forma fundamentada.
A possibilidade de a árvore causar acidente deve ser atestada por profissional habilitado e, após o prazo expirado, o interessado poderá contratar por conta própria empresa ou profissional habilitado para fazer a poda ou corte. Atualmente, a pena para essas situações é de detenção de três meses a um ano.
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