Vereadores autorizam contratações de 55 atendentes de Emeis em Santa Cruz

Quinze projetos de lei foram aprovados pelos vereadores durante sessão da Câmara nesta segunda-feira (13) em Santa Cruz. Dentre as matérias, estão as autorizações para a criação de 14 cargos de educador/cuidador, além de cargos para de soldador, servente, pedreiro, instalador hidráulico, três carpinteiros e um engenheiro eletrecista. Ainda, quanto à contratações, o Legislativo aprovou a contratação de 55 atendentes de Emeis.

Ainda, de autoria do Executivo, os vereadores autorizaram duas aberturas de crédito: uma no montante de R$ 2.006.600,00 e outra de R$ 100.000,00, para custear despesas de secretarias. Além disso, houve a consolidação da Lei nº 6.906/2013, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst) e a autorização do repasse de R$ 120.000,00 à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agropecuário de Linha Andrade Neves (Adecan).

Outros dois projetos autorizam o Executivo a dar imóvel em pagamento parcial em razão de  desapropriação por utilidade pública e também o que regulamenta o repasse de recursos financeiros para as Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino e Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos.

Matérias do Legislativo

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei do vereador Sérgio Moraes, que institui a obrigatoriedade da divulgação da escala de horários e da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, técnicos e plantonistas, que trabalham nas unidades de saúde existentes em Santa Cruz. Conforme a proposta, a divulgação deve ser feita em lugar visível e de fácil acesso ao público, preferencialmente na recepção ou na sala de espera da unidade. Também, o que denomina via pública de Rua Jürgen Klemm, do vereador Jair Eich (Progressistas).