Saiba o que prevê o projeto que autoriza a concessão do Parque da Cruz

Um dos principais pontos turísticos de Santa Cruz do Sul pode estar entrando em uma nova fase: o Parque da Cruz, que é de propriedade do município, está prestes a ser concedido para a iniciativa privada, por meio de concessão, através do projeto de lei Número 090/E/2022, de autoria da Prefeita Helena Hermany, que tramita na Câmara de Vereadores e será votado na sessão da próxima segunda-feira (6). Os vereadores também analisarão o projeto que estabelece normas para a outorga de concessão de uso remunerado do Quiosque da Praça.

De acordo com o documento, o Poder Executivo fica autorizado a conceder a terceiros, mediante a realização de concessão, na modalidade concorrência, o complexo do Parque da Cruz. O vencedor da licitação terá que arcar com a administração, limpeza e manutenção do espaço, entre eles o restaurante, estacionamento, guarita, banheiros externos, anfiteatro e arquibancadas.

O tempo de duração da concessão poderá vigorar pelo prazo de até 20 anos. Caso o que for estabelecido não seja executado, o complexo retorna ao município com todas as suas benfeitorias e, todo eventual investimento que possa ser feito no local não caberá indenização. O ressarcimento, de reformas e melhorias autorizadas, apenas será feito a empresa caso a rescisão do contrato ocorra por parte do município.

Conforme a lei em tramitação, será proibido ao explorador do espaço ceder ou locar o complexo sem previa autorização do município. Fica vedado a cobrança de ingresso para acesso ao Parque da Cruz, salvo em casos referentes a serviços ou atividades específicas que vierem a ser previstos no edital de licitação. Não será permitida a execução de atividades amorais, político-partidárias ou religiosas no local, e fica a cargo do empresário arcar com despesas de eletricidade, água, telefone, manutenção, limpeza e segurança da área e outras taxas que porventura possam incidir sobre o mesmo.

Prefeitura estuda dar incentivo financeiro nos primeiros anos

Para que o local tenha interessados, a Prefeitura de Santa Cruz informou que estuda dar um incentivo financeiro em forma progressiva nos primeiros anos de concessão. O valor do aluguel do complexo é estimado em R$ 15 mil mensais.

O Executivo espera poder lançar o edital de concessão até o final do primeiro semestre deste ano. Conforme a Prefeitura, a ideia é que a empresa que ganhar a licitação poderá tanto ter a operação ou terceirizar atrações dentro do complexo, como o restaurante, espaço para eventos, rapel, trilhas ecológicas e outras que poderão ser implementadas.

A Prefeitura destacou que o vencedor da licitação também poderá fazer eventos culturais, sociais, gastronômicos e turísticos no Parque, através da instalação de quiosques de alimentação, cafeterias, aluguel de bicicletas, instalação e exploração de palcos culturais.