Alterações no Regimento da Câmara de Santa Cruz entram em tramitação; veja o que pode mudar

Uma das matérias que passa a tramitar na sessão da próxima segunda-feira (16) é o projeto de resolução autoria da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. O documento rege a atividade legislativa.

O trabalho iniciou em janeiro, sob a liderança do presidente Rodrigo Rabuske, onde foi formada uma comissão de servidores e um grupo de trabalho de vereadores, com o objetivo de revisar, atualizar e lapidar o regimento atual da Casa Legislativa. Após o trabalho intenso e colaborativo a proposta inicia a tramitação na pauta do Legislativo na próxima segunda-feira. “Estamos dando um passo importante para avançarmos e atualizarmos a nossa atuação parlamentar. O Regimento Interno atual que teve sua ultima atualização em 1991 foi essencial e regulamentou a atuação do legislativo até o presente momento, mas carece de atualizações frente ao cenário digital e os novos desafios do parlamento nos dias atuais”, observou o presidente Rodrigo Rabuske.

O presidente também salienta que o novo texto está adaptado ao processo eletrônico, que está em vias de ser implantado no legislativo santa-cruzense, buscando diminuir drasticamente o consumo de papel na Câmara. A implantação da assinatura digital no sistema de processos legislativos e administrativos, também vai ampliar a economia, a transparência e a sustentabilidade na tramitação dos processos. “Além disso, procuramos deixar as reuniões mais objetivas, otimizando alguns espaços, em especial no que tange ao Grande e Pequeno Expediente, que se transformaram apenas em Expediente”.

Rodrigo agradece ainda ao trabalho incansável da comissão de servidores, que teve um árduo trabalho de lapidar essa nova versão, bem como do grupo de trabalho dos vereadores, para validar a partir de sugestões que foram apresentadas. “Foram horas de reuniões e avaliações para que se pudesse chegar a uma versão atualizada e compilada, adequando à realidade do nosso parlamento”, explicou.

Tramitação

O projeto de resolução que altera o Regimento Interno vai tramitar três sessões, quando os vereadores poderão propor alterações via emenda. Depois vai ser formada uma comissão, com a indicação de três vereadores. Outro projeto de resolução, compondo a comissão especial, precisa ser elaborado e tramitará na Câmara por, no mínimo, três sessões. Após aprovada, é constituída a comissão via resolução. O próximo passo será a avaliação do projeto e a emissão de um parecer em até dez dias. A partir disso, o novo Regimento Interno estará em condições de ser votado em sessão ordinária.

As principais alterações:

– revisão ortográfica e sintática do texto da lei, além de alteração de expressões ultrapassadas;

– atualização de dispositivos de acordo com ordenamento jurídico vigente;

– mudança de dispositivos buscando uma maior clareza do texto;

– exclusão de dispositivos conflitantes ou repetitivos;

– reorganização de dispositivos, agrupando temas comuns numa sequência mais lógica e orgânica

– adequação formal ao Manual de Redação da República;

– previsão de possibilidade de reuniões por videoconferência e processo legislativo eletrônico;

– incorporação de precedentes regimentais ao texto;

– atualização das regras das comissões, dando maior autonomia de organização;

– atualização das regras de liderança de partido;

– regulamentação da Tribuna Popular;

– inclusão da figura do Líder de Governo e de normas sobre a liderança de bancada;

– alteração da etapa de votação, com a emenda antes da proposição original;

– fusão do Pequeno e Grande Expediente, sendo agora somente “Expediente”, com 10 espaços de 5 minutos;

– extinção da discussão da pauta e das explicações pessoais;

– retirada de disposições sobre reuniões e votações secretas;

– novas regras para renovação de processo de votação;

– desnecessidade de votação de resolução para aprovação de comissões especiais para aprovar reforma do regimento ou emenda à Lei Orgânica;

– positivação do direito de resposta;

– normatização dos recursos;

– limitação de requerimentos de reuniões solenes e especiais, além de concessão de títulos e condecorações