Legalidade da matéria já foi atestada pela Comissão de Constituição e Justiça
O deputado estadual Elton Weber (PSB) esteve reunido virtualmente nesta quarta-feira (11) com representantes da Comissão do Fumo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco). Em pauta, o Projeto de Lei 204/2015 que muda o local de classificação do tabaco no Rio Grande do Sul. O deputado é o relator da proposição na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. A legalidade da matéria já foi atestada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto do deputado Zé Nunes (PT) determina que as fumageiras façam a classificação da folha durante a aquisição no galpão das propriedades e não mais na esteira das indústrias. A prática ocorreu nas duas últimas safras, mas somente pela redução de colheita, que gera disputa pela matéria-prima, o que não acontece quando a safra é cheia. Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia de Tabaco na Assembleia, Weber explica que a intenção é garantir uma classificação mais justa e transparente. Ele também explica que a proposição não fere o atual sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura.
Weber queria ouvir o segmento antes de emitir o seu relatório para análise e votação dos integrantes da Comissão. O deputado pretende protocolar seu relatório em breve. “Esse assunto interessa a milhares de famílias que têm na produção a sua maior fonte de renda. No Rio Grande do Sul, são cerca de 80 mil famílias envolvidas, o que representa mais da metade da produção nacional”, lembra Weber.
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