Guilherme da Silveira Bica
Portal Arauto
Apenas três parlamentares votaram contra e um se absteve
O projeto do novo aditivo ao contrato entre o município de Santa Cruz e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz. O tema foi debatido em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (24). Com uma série de apontamentos, votaram contra os vereadores Francisco Carlos Smidt (PSDB), Nicole Weber (PTB), Alberto Heck (PT) e se absteve o vereador Cleber Pereira (União Brasil). O projeto agora volta para a Prefeita Helena Hermany assinar com a Corsan.
O novo termo aditivo tem como objetivo adequar o contrato ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, com a certificação das obrigações assumidas pela Corsan. O documento ajusta e atualiza os serviços prestados pela companhia, principalmente em relação ao cumprimento das metas de universalização garantindo que, até 31 de dezembro de 2033, a população do município seja atendida com água potável em 99% e com coleta e tratamento de esgoto em 90%. O investimento é de quase R$ 500 milhões.
Também prevê a redução de perdas na distribuição da água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reuso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas da chuva.
Sindiágua protesta
A audiência pública e a sessão tiveram mobilização de grupos em protesto contra a assinatura do aditivo. Conforme o presidente do Sindiágua RS, Arilson Wunsch, disse duvidr que a Corsan vá cumprir com os investimentos previstos. "A aprovação traz malefícios para a população como o aumento da tarifa. A Corsan não paga imposto e quando ela foi privatizada vai começar a pagar e isso vai ser repassado para a população. Outra situação que está no contrato é que a Corsan deixa de ter o subsídio cruzado, ou seja, ela passa de operar com o caixa único do Estado. Além de que a Corsan não cobra ligações de água e esgoto de família de baixa renda, e no contrato está que o município vai ter que ressarcir a empresa privada. A Corsan consegue cumprir com todos os contratos? É uma falácia dizer que o contrato vai trazer mais investimentos", pontuou.
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