Vereadores aprovam projeto que prevê proteção às mulheres em locais públicos

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que prevê proteção para as mulheres em situação de risco em locais públicos e privados do município. O assunto esteve em pauta durante sessão na noite desta segunda-feira (10). Originalmente, a proposta – denominada Encontro Seguro e apresentada pela vereadora Nicole Weber (PTB) – foi aprovada pelo Legislativo, mas acabou sendo vetada por, segundo a prefeitura, manifestar vício de iniciativa. No entanto, após uma reunião entre a vereadora e a prefeita Helena Hermany, foram realizados alguns ajustes e o projeto pode voltar a Câmara.

Na prática, estabelecimentos como bares, restaurantes, escolas públicas e privadas, cinema, shopping, mercados, lojas comerciais, hotéis/motéis, locais de trabalho – indústria e comércio – e prédios públicos do município – CREAS, CRAS, Secretarias, Postos de Saúde –  poderão disponibilizar às mulheres um código – emitido através de um cartaz, cardápio, folhetos, livros – que possa ser compreendido pelos responsáveis como um pedido de ajuda, caso elas estejam em um encontro e se sintam em situação de perigo. O material será elaborado pela Administração Municipal.

Diferente do projeto original, os proprietários não tem a obrigação de aderir à ação e também não serão penalizados se optarem por não participar do movimento. Por outro lado, serão destacados e divulgados os estabelecimentos que adotarem as medidas em seus meios de comunicação institucionais.

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