Projetos que autorizam a cobrança da contribuição de melhoria nas ruas Homero Viana e França devem ser votados nesta segunda
Os secretários de Planejamento Elstor Desbessell e de Obras Públicas, Edmar Hermany, estarão reunidos com os vereadores nesta segunda-feira (19) para discutir a sistemática de pavimentações em ruas de Santa Cruz do Sul. O encontro, requerido pelo vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB), será na Câmara a partir das 15h.
O objetivo é esclarecer alguns pontos à comunidade sobre o cronograma considerando que, na sessão ordinária que ocorre logo após, às 16h, devem ser votados dois projetos de lei do Executivo autorizando a cobrança de contribuição de melhoria para viabilizar o asfaltamento nas ruas França e Homero Vianna, no Bairro Arroio Grande.
Cálculo e aplicação da contribuição de melhoria passará a ser uma necessidade no município, afirma Desbessel
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Planejamento Elstor Dessbessel, a reunião especial também será importante para explicar a população sobre a necessidade que o município terá, a partir de agora, em fazer o cálculo e aplicação da contribuição de melhoria. "Esse valor se refere à valorização do terreno e área, com a obra realizada. A cobrança não é da obra, mas sim da valorização imobiliária. Teremos que realizar esse processo em todas as obras do município e por uma determinação legal", explica.
O encontro pode ser acompanhado de forma virtual, pelo site da Câmara, canal 16 da NET, Youtube ou transmissão no Facebook.
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