Câmara deve votar medida provisória que facilita compra de vacinas contra a covid-19

Após o período do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as atividades em plenário com destaque para a análise de uma medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a covid-19. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18).

A medida dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”. Além disso, libera a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

No entanto, a liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido. O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.