Longo caminho até a Guarda Municipal

A queda de repasse das duas principais receitas do Município – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – vem impossibilitando a criação da Guarda Municipal de Vera Cruz. O envio dos valores apresentou queda nos últimos meses. Além disso, o prefeito Guido Hoff participou de uma reunião da Famurs, na qual os gestores foram informados da redução de 17 a 20% de repasse destas receitas para o mês de julho. Na prática, isso significa que o Município terá menos recursos para gerir, ao mesmo tempo em que a folha do funcionalismo se manterá a mesma. Hoje, 49,5% da receita corrente líquida é investida em pagamento de pessoal. O limite é 51,3%. Se as receitas continuarem caindo, a tendência é que o percentual da folha aumente, já que o valor é fixo ou pouco variável. 

A análise destes números fez com que o secretário de Finanças de Vera Cruz, Marcos Ivan dos Santos, sugerisse ao prefeito que segurasse o encaminhamento do projeto de lei que cria a Guarda Municipal, já que esse exigiria a contratação de pessoal. Quanto mais colaboradores, maior o valor da folha de pagamento. E isso é o que não pode ocorrer. Desta forma, o projeto segue nas mãos da Prefeitura, aguardando um aumento no valor repassado pelo Estado e a União para que então a proposta, tão ansiada pela comunidade, possa ingressar no Legislativo e passar pelos trâmites legais até sua execução.

Conforme o chefe de gabinete e responsável pela implantação da Guarda Municipal, Neri Goecks, a expectativa fica para que a economia nacional volte a crescer e consequentemente aumente o repasse de recursos aos municípios. Enquanto isso não ocorrer, segundo Goecks, não há previsão de colocar o órgão em funcionamento. Anunciado em fevereiro deste ano, a ideia era colocar em operação no mês de maio.

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