Assembleia Legislativa aprova fim da licença-prêmio

Com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) e mais 17 parlamentares, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na tarde desta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, criando a licença capacitação. A proposta prevê que os trabalhadores do Executivo terão folga de três meses a cada cinco anos trabalhados, desde que comprovem a realização de cursos de qualificação. Para a nova norma valer, será preciso uma nova votação, aguardada para a próxima semana. 

A emenda aprovada assegura ao servidor que, caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da licença capacitação, após a solicitação do servidor, haverá a conversão em dinheiro.

Durante o encaminhamento da matéria e da emenda, usaram da Tribuna para se manifestarem contrários à proposta a deputada Stela Farias (PT) e Enio Bacci (PDT). Ciro Simoni (PDT) declarou ser a favor da PEC desde que aprovada a emenda. A favor da aprovação da proposta, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB), enquanto Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSol) e Juliana Brizola (PDT) manifestaram-se contrários à PEC e à emenda. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 16 contrários.