Passe Livre tem novas regras para pessoas com deficiência

A partir desta quarta-feira (12) pessoas com deficiência com renda mensal de até dois salários mínimos podem solicitar o Cartão Passe Livre Especial, conforme Lei 7.784, de 28 de junho de 2017. O pedido deve ser encaminhado junto à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (Setsu), Rua Félix Hoppe,180.

Para requerer o benefício é necessário apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovantes de renda e residência, cartão SUS, foto 3 x 4 e atestado médico. Após a análise de documentos, será agendada uma avaliação médica, que ocorrerá sempre nas quartas-feiras, com um profissional da prefeitura, que analisará laudos e exames que comprovem a deficiência. 

Outra novidade é no acesso ao transporte coletivo. Antes, a pessoa com deficiência apresentava o cartão e precisava aguardar para descer pela porta dianteira. Agora o cartão virá com um chip, que  permite que o usuário passe pela roleta, o que proporciona mais conforto e contribui para o maior controle dos acessos com gratuidade. 

De acordo com o secretário da pasta, Gerson Vargas, a medida visa menos burocracia e mais rigor e transparência. “Queremos dar o benefício a quem realmente precisa, conforme os critérios estabelecidos por lei”, resumiu. 
Considera-se pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas categorias de deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla (associação de duas ou mais deficiências). 

Quanto às pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e a crianças menores, com até cinco anos, a gratuidade se mantém, sem alterações. 
Mais informações pelo telefone (51) 3715-3611.