Depois de atingir quórum, sessão é reiniciada. Assista

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido desde às 9 horas desta quarta-feira (2) para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (Solicitação para Instauração de Processo 1/17). Por volta das 13h, a Câmara já tinha quórum para a votação que deve ocorrer durante a tarde.

O parecer foi lido ontem no Plenário pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Em seguida, o presidente foi notificado pelo primeiro-secretário, deputado Giacobo (PR-PR).

Com a presença de 342 deputados, o Plenário já poderia iniciar a votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que recomenda que a Câmara dos Deputados negue a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Logo após atingir o quórum, o Plenário aprovou requerimento para encerramento da discussão. Foram 292 votos favoráveis, 20 contrários e 2 abstenções. A sessão é marcada por muita discussão e troca de insultos entre governistas e oposicionistas.

Conforme a cobertura, em tempo real, da Agência Brasil, pouco antes das 14 horas a primeira sessão do Congresso foi encerrada por Rodrigo Maia. Nova sessão foi aberta.

Deputados da oposição comemoraram abertura da nova sessão. A partir de agora, será preciso que 342 deputados registrem presença para votação ser iniciada. Deputados da oposição estão orientados a não registrar presença para que votação do parecer de denúncia contra Temer não seja realizada.

Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se nenhuma votação estiver em andamento, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra.

Até às 14h07min 170 deputados registraram presença na sessão.

Assista, ao vivo, os trabalhos no Plenário:

Chamada nominal
A condução dos trabalhos nesta quarta-feira dependia do quórum. Pela lei, para abrir a discussão da denúncia é preciso ter 51 deputados presentes na Casa. Já para iniciar a votação, são necessários 342 deputados presentes.  A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Os trabalhos devem se estender durante todo o dia.

O acesso à sessão só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada

Entenda como será o andamento da sessão
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. 

Para derrubar o parecer da CCJ, 342 deputados precisam votar contra o texto. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.

Entenda a denúncia
Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.

Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).

Parecer
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido de Janot para investigar Temer.

No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também afirma que, nos diálogos, não houve crime.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

SIP-1/2017

SAIBA MAIS
Defesa de Temer terá 10 minutos extras de tribuna ao final da discussão sobre denúncia