Comissão pode votar nesta terça projeto que prevê estrutura mínima para escolas

Estados e municípios devem ser obrigados a exigir comprovação do cumprimento de condições mínimas de estrutura e operação dos estabelecimentos de ensino antes de conceder a eles permissão para funcionar. É que estabelece projeto (PLS 525/2009) na pauta que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examinará na próxima terça-feira (29), em reunião a partir das 11h30min.

A proposta, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), receberá decisão terminativa na comissão. Se aprovada, terá de passar por turno suplementar de análise, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recomenda a aprovação na forma de um texto substitutivo.

Pelo projeto, a União terá que definir as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos. O objetivo é garantir um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino em todos os níveis educacionais.

Originalmente, governadores e prefeitos que não exigissem comprovação dos requisitos poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos. Porém, Marta observou que essa norma poderia ser contestada na Justiça, já que apenas leis complementares devem tratar de condições de elegibilidade. Assim, no substitutivo, ela retirou a punição prevista.