Aprovada proposta que obriga órgãos públicos a oferecerem Wi-Fi

Um texto aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prevê obrigatoriedade para os órgãos públicos oferecerem wi-fi sem custo adicional nas repartições. De acordo com a versão atual, a senha terá de ser informada em local visível na repartição e pode haver uma limitação no número de usuários, conforme o horário de funcionamento de cada órgão — sejam eles federais, estatais ou municipais.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de entrar em vigor efetivamente.

Os bancos são uma exceção do projeto. De acordo com o Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que foi quem concedeu o parecer favorável, "devido à natureza do negócio e dos riscos à segurança, os bancos públicos precisam impor rigoroso controle a sua rede de transmissão de dados".

A versão original do projeto permitia o uso de um filtro para bloquear o acesso à pornografia ou qualquer tipo de "conteúdo impróprio". A este respeito, justifica o deputado Almeida, "os cidadãos estarão utilizando seus próprios equipamentos e não cabe à administração pública direcionar seu uso".